GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 133, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 133, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
PREFEITURA MUNICIPALD DE SANTA FILO
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN CNPJ:01613732/0001-10
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 75.380,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 059 - 04.122.0011.2010.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 061 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 062 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 101 - 13.392.0014.2137.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 9.086,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 106 - 13.392.0014.2140.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 6.294,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 064 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -60.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 083 - 12.392.0014.2138.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... -15.380,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de dezembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal