Legislação municipal · Mirandiba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mirandiba no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2982
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Gabinete do Prefeito · Edição 2949
Gabinete do Prefeito · Edição 2949
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2934
Gabinete do Prefeito · Edição 2911
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Gabinete do Prefeito · Edição 2859
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Gabinete do Prefeito · Edição 2840
Gabinete do Prefeito · Edição 2811
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Gabinete do Prefeito · Edição 2804
Gabinete do Prefeito · Edição 2800
Gabinete do Prefeito · Edição 2734
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Gabinete do Prefeito · Edição 2724
Gabinete do Prefeito · Edição 2718
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Gabinete do Prefeito · Edição 2580
Gabinete do Prefeito · Edição 2556
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h56 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2021