Gabinete do Prefeito · 24 de maio de 2021
DECRETO Nº 13 , DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.680
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13 , DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.680
O Prefeito de Mirandiba, Evaldo Bezerra de Carvalho, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial por seu artigo 73, IV,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$725.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 725.000,00
02 02 00 GABINETE DA PREFEITA
26 04.122.0024.2007.0000 ENCARGOS COM AS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01
01 TESOURO
00 001 001 Recursos Próprios do Município
02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
70 04.123.0038.2023.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01
01 TESOURO
00
001 001 Recursos Próprios do Município
02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
176 15.122.0024.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01
01 TESOURO
00
001 001 Recursos Próprios do Município
185 15.452.0025.2069.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01
01 TESOURO
00
001 001 Recursos Próprios do Município
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
293 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01
01 TESOURO
00
300 000 SAÚDE
300 10.301.0114.2079.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 120.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 0 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00
300 000 SAÚDE
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
341 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
348 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
355 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
356 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01
01 TESOURO
00
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
360 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 70.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01
01 TESOURO
00
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
83 12.361.0149.1010.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS -90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
84 12.361.0149.1010.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
106 12.368.0153.1011.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR -90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
108 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 00 SECRETARIA DE GOVERNO
203 04.122.0024.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Próprios do Município
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
307 10.302.0114.1062.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEICULOS -90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
308 10.302.0114.1062.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEICULOS -45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
344 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF -70.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
351 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -180.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
358 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mirandiba, 25 de janeiro de 2021.
EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal