Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2021
LEI 691/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 691/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Município de 2021, aprovado pela Lei nº 680, de 29 de outubro de 2020, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 7.279.900,00 destinado exclusivamente a realização de despesas:
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA
02 PODER EXECUTIVO
02 24 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE, TURISMO, CULTURA E LAZER
02 24 00 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE, TURISMO, CULTURA E LAZER
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 3920190 PRESERVAÇÃO E DIVUL. DA MEMÓRIA HISTOR. E CULTURAL
13 392019010130000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
111 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.00-001 001 10.000,00
13 392019020410000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE, TURISMO, CULTURA E LAZER
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.00-001 001 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.00-001 001 5.000,00
112 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
113 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita NV 0.01.00-001 001 10.000,00
114 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NV 0.01.00-001 001 5.000,00
115 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 5.000,00
116 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NV 0.01.00-001 001 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NV 0.01.00-001 001 10.000,00
13 392019020560000 PROMOÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE FESTIVIDADES
TRADICIONAIS, CULTURAIS E OUTRAS CORRELATAS
117 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
118 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DENV 0.01.00-001 001 10.000,00
119 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita NV 0.01.00-001 001 10.000,00
120 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 50.000,00
121 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 90.000,00
122 3.3.90.41.00 Contribuições NV 0.01.00-001 001 10.000,00
13 392019020420000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 2.000,00
13 392019020430000 APOIO A PROJETOS DE ATIVIDADES DE TURISMO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 2.000,00
13 392019020440000 APOIO A PROJETOS DE ATIVIDADES VOLTADOS A JUVENTUDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 2.000,00
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 8120368 DESPORTO AMADOR
27 812036820570000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
123 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
124 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DENV 0.01.00-001 001 10.000,00
125 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita NV 0.01.00-001 001 10.000,00
126 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
127 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 20 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 20 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 Educação
12 122 Administração Geral
12 1220024 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
12 122002420310000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS CONSELHOS AFINS
080 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-200 000 5.000,00
081 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-200 000 5.000,00
082 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-200 000 10.000,00
12 361 Ensino Fundamental
12 3610149 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12 361014910100000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
083 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.00-200 000 10.000,00
084 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.05.00-200 000 10.000,00
12 363 Ensino Profissional
12 3630173 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE MIRANDIBA EM RECIFE
12 363017320440000 MANUTENÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE MIRANDIBA EM RECIFE
085 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-200 000 10.000,00
086 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita NV 0.01.00-200 000 10.000,00
087 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-200 000 30.000,00
088 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-200 000 90.000,00
089 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.00-200 000 10.000,00
12 368 Educação Básica
12 3680026 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 368002620320000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
090 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.00-200 000 100.000,00
091 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.00-200 000 10.000,00
092 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO NV 0.01.00-200 000 10.000,00
093 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.00-200 000 10.000,00
094 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-200 000 400.000,00
095 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita NV 0.01.00-200 000 10.000,00
096 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NV 0.01.00-200 000 10.000,00
097 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-200 000 60.000,00
098 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-200 000 170.000,00
099 3.3.90.41.00 Contribuições NV 0.01.00-200 000 10.000,00
100 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NV 0.01.00-200 000 20.000,00
101 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NV 0.01.00-200 000 20.000,00
12 3680126 VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
12 368012620460000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
102 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-200 000 150.000,00
103 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-200 000 300.000,00
12 3680148 ENSINO FUNDAMENTAL PARA TODOS
12 368014810230000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO DE
ESCOLAS E QUADRAS ESPORTIVAS
104 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-200 000 50.000,00
105 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-200 000 50.000,00
12 3680153 TRANSPORTE ESCOLAR
12 368015310110000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR
106 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.05.00-200 000 20.000,00
12 368015320410000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
107 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-200 000 122.900,00
108 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NV 0.01.00-200 000 5.000,00
109 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-200 000 20.000,00
110 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-200 000 20.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 19 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 19 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Social
08 122 Administração Geral
08 1220097 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08 122009720980000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
128 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NV 0.01.00-500 000 50.000,00
129 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.00-500 000 150.000,00
130 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS NV 0.01.00-500 000 130.000,00
131 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO NV 0.01.00-500 000 20.000,00
132 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.00-500 000 20.000,00
133 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-500 000 30.000,00
134 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NV 0.01.00-500 000 10.000,00
135 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-500 000 40.000,00
136 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-500 000 40.000,00
137 3.3.90.41.00 Contribuições NV 0.01.00-500 000 10.000,00
138 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NV 0.01.00-500 000 10.000,00
139 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NV 0.01.00-500 000 10.000,00
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 1220024 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
04 122002410430000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEÍCULO
210 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.00-001 001 10.000,00
04 122002410470000 CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO A MULHER
211 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 20.000,00
04 122002421400000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DA MULHER
212 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.00-001 001 40.000,00
213 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.00-001 001 8.000,00
214 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 25.000,00
215 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NV 0.01.00-001 001 2.000,00
216 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
217 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 30.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 21 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
02 21 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
20 122 Administração Geral
20 1220024 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
20 122002410140000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
140 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.00-001 001 20.000,00
20 605 Abastecimento
20 6050272 PRODUÇÃO COM QUALIDADE
20 605027220620000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
141 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.00-001 001 210.000,00
142 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.00-001 001 5.000,00
143 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 100.000,00
144 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NV 0.01.00-001 001 5.000,00
145 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 30.000,00
146 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 45.000,00
20 6050303 PROMOÇÃO INTERNA DO COMÉRCIO
20 605030320630000 MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E MATADOUROS PÚBLICOS
147 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
148 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
149 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
20 606 Extensão Rural
20 6060225 ÁGUA E VIDA
20 606022520640000 PROGRAMA DE ABSTECIMENTO D'ÁGUA NA ZONA RURAL ATRÁVES DE CARRO PIPA
150 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 30.000,00
151 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 60.000,00
152 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 30.000,00
20 606022520650000 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
153 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
154 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita NV 0.01.00-001 001 20.000,00
155 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
156 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 30.000,00
157 3.3.90.41.00 Contribuições NV 0.01.00-001 001 50.000,00
20 6060280 EXTENSÃO RURAL
20 606028020300000 PROGRAMA GARANTIA SAFRA
467 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00-110 000 64.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 23 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
02 23 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
15 Urbanismo
15 122 Administração Geral
15 1220024 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
15 122002410250000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
170 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NV 0.01.00-001 001 20.000,00
15 122002420670000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
171 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NV 0.01.00-001 001 50.000,00
172 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.00-001 001 300.000,00
173 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL NV 0.01.00-001 001 5.000,00
174 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 120.000,00
175 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
176 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 170.000,00
177 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 170.000,00
15 1220030 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS
15 122003010260000 AMPLIAÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
178 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 50.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 4510201 PLANEJAMENTO URBANO
15 451020110270000 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
179 4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NV 0.01.00-001 001 20.000,00
15 4510204 VIAS URBANAS
15 451020410290000 REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS
180 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 80.000,00
15 451020410310000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS
181 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 500.000,00
15 452 Serviços Urbanos
15 4520025 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15 452002520690000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
182 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
183 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL NV 0.01.00-001 001 280.000,00
184 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 20.000,00
185 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 620.000,00
186 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 160.000,00
15 4520208 LIMPEZA URBANA
15 452020810500000 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITARIO
187 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 10.000,00
15 4520209 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
15 452020910330000 REFROMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
188 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 30.000,00
15 452020920700000 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS
189 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 10.000,00
190 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
191 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 10.000,00
15 4520210 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 452021010340000 EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
192 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 30.000,00
15 452021020710000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
193 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO NV 0.01.00-001 001 160.000,00
194 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA NV 0.01.00-001 001 25.000,00
195 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 0.01.00-001 001 700.000,00
15 4520211 PARQUES E JARDINS
15 452021110350000 REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
196 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 10.000,00
17 Saneamento
17 512 Saneamento Básico Urbano
17 5120227 SANEAMENTO GERAL
17 512022710360000 CONNSTRUÇÃO DE SANEAMENTO
197 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 50.000,00
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 6050303 PROMOÇÃO INTERNA DO COMÉRCIO
20 605030310370000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO
198 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 30.000,00
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 7820342 TERMINAIS RODOVIÁRIOS
26 782034210380000 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS
199 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 10.000,00
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 8120368 DESPORTO AMADOR
27 812036810560000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
200 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 50.000,00
201 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES NV 0.01.00-001 001 50.000,00
Art. 2º Para acorrer às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, mencionados, obrigatoriamente no Decreto de abertura do respectivo crédito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 10 de maio de 2021.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal