Gabinete do Prefeito · 6 de abril de 2020
DECRETO Nº 4 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.678
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.678
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$247.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 247.000,00
02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
75 04.123.0038.2026.0000 ENCARGOS DECORRENTES DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 66.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES
100 12.368.0026.2032.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
173 15.122.0024.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
305 10.302.0114.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA ANA 26.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
Prefeitura Municipal De Mirandiba
11043312/0001-07 Exercício: 2020
DECRETO Nº 4 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.678
02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
79 99.999.0999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -181.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
181 15.451.0204.1031.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS -66.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Anulação ( - ) -247.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal