Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3089
Gabinete do Prefeito · Edição 3081
Gabinete do Prefeito · Edição 3081
Gabinete do Prefeito · Edição 3081
Gabinete do Prefeito · Edição 3081
Gabinete do Prefeito · Edição 3066a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3066a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3065a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3065a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3065a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3065a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3056
Gabinete do Prefeito · Edição 3056
Gabinete do Prefeito · Edição 3056
Gabinete do Prefeito · Edição 3056
Secretaria de Planejamento · Edição 3054
Gabinete do Prefeito · Edição 3049a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3049a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3049
Gabinete do Prefeito · Edição 3049
Gabinete do Prefeito · Edição 3049
Gabinete do Prefeito · Edição 3049
Gabinete do Prefeito · Edição 3040
Gabinete do Prefeito · Edição 3039
Gabinete do Prefeito · Edição 3038
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h36 · Publicação mais recente da lista: 17/05/2022