Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2022

LEI Nº 4.897/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.897/2022

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA:Denomina de CRAS Manoel Domingos de Melo, o CRAS, recentemente inaugurado, no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de CRAS Manoel Domingos de Melo, o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, recentemente inaugurado, no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 25 de março de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3056, em 29 de março de 2022. Código identificador FAAF86DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.