Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2022

LEI Nº 4.896/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.896/2022

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA:Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Celso Galvão, em 25 de março de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3056, em 29 de março de 2022. Código identificador 65228DA8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.