Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2022
LEI Nº 4.896/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.896/2022
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 25 de março de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito