Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3178
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3178
Gabinete do Prefeito · Edição 3177
Gabinete do Prefeito · Edição 3177
Gabinete do Prefeito · Edição 3175
Gabinete do Prefeito · Edição 3170
Gabinete do Prefeito · Edição 3170
Gabinete do Prefeito · Edição 3170
Gabinete do Prefeito · Edição 3170
Gabinete do Prefeito · Edição 3159
Gabinete do Prefeito · Edição 3159
Gabinete do Prefeito · Edição 3159
Gabinete do Prefeito · Edição 3140a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3140
Gabinete do Prefeito · Edição 3135
Gabinete do Prefeito · Edição 3132
Gabinete do Prefeito · Edição 3132
Gabinete do Prefeito · Edição 3132
Gabinete do Prefeito · Edição 3132
Gabinete do Prefeito · Edição 3132
Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Gabinete do Prefeito · Edição 3123
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h57 · Publicação mais recente da lista: 20/09/2022