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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de julho de 2022

LEI Nº 4.945/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.945/2022

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA:Denomina de Rua Fernando Moreira de Oliveira, um logradouro localizado no Loteamento Belo Horizonte, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Rua Fernando Moreira de Oliveira, o logradouro Rua Projetada, com início à Estrada para São Pedro, entre as Quadras do lado esquerdo: 105, 107, 108, 111, 112, 114, 116 e do lado direito: Área Verde existente, 106, Área existente (Nacional Atlético Clube), 110, 113, 115, com seu término nas Quadras 118 e 117, localizado no Loteamento Belo Horizonte, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 14 de julho de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3132, em 18 de julho de 2022. Código identificador 781E8CCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.