Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2022
LEI Nº 4.940/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.940/2022
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA:Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Vaqueiro Garanhuense, neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Vaqueiro Garanhuense, que será realizado e comemorado, anualmente, no dia 4 de Agosto.
Art. 2º. A data decorrente foi definida em homenagem ao dia do falecimento do Vaqueiro Cocota, grande representante da classe vaqueira do Município.
Art. 3º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente.
Art. 4º. A presente Lei tem como principal objetivo a conscientização da cultura nordestina, além da importância dos vaqueiros para o desenvolvimento agropecuário, mostrando a grande relevância do Vaqueiro que é uma figura representativa da Cultura Brasileira, especialmente no Nordeste:
I - contribuir para Valorização Cultural;
II - homenagem aos Vaqueiros do Município;
III - sua importância para economia;
IV - enaltecimento cultural da vaquejada, cavalgada e da pega de boi;
V - valorizando e ratificando a importância de todas as atividades equestres.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 04 de julho de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito