Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2022
LEI Nº 4.956/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.956/2022
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA:Instituino Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, a Festa de Santo Antônio, a ser comemorada anualmente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns, a Festa de Santo Antônio, a ser comemorada anualmente de 1º a 13 de junho de cada ano.
Art. 2º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente.
Art. 3º A presente Lei, tem por objetivo, salientar a importância e relevância da Festa de Santo Antônio em nosso Município:
I - vangloriar a Festa Junina em nosso município;
II - enaltecer a cultura e a religião;
III - valorizar o Santo Padroeiro “Santo Antônio” e sua importância.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 05 de setembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito