Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2022
LEI Nº 4.949/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.949/2022
Autoria: Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo
EMENTA:Institui o “Dia Municipal da Saúde”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o "Dia Municipal da Saúde", a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de abril, com a finalidade de promover ações de educação em saúde e despertar na comunidade a consciência do valor da saúde.
Art. 2º. A Secretaria Municipal da Saúde, na esfera das respectivas atribuições, poderá organizar e executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei.
Parágrafo Único - Sem prejuízo de outras comemorações, nos estabelecimentos públicos municipais de qualquer grau, a primeira hora dos trabalhos do "Dia Municipal da Saúde" poderá ser dedicada em homenagem aos profissionais da área de saúde, por suas realizações, em prol da comunidade de Garanhuns-PE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 25 de julho de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito