Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2022
LEI Nº 4.959/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.959/2022
Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino
EMENTA:Denomina de Casa de Acolhimento Padre Edson Alves Viana, a Casa de Acolhimento para pessoas em situação de rua, localizada no Bairro Santo Antônio, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Casa de Acolhimento Padre Edson Alves Viana, a Casa de Acolhimento para pessoas em situação de Rua, localizada na Rua Severiano Peixoto, no Bairro de Santo Antônio, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 05 de setembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito