Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3354
Gabinete do Prefeito · Edição 3347
Gabinete do Prefeito · Edição 3345
Gabinete do Prefeito · Edição 3345
Gabinete do Prefeito · Edição 3343a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3335
Gabinete do Prefeito · Edição 3335
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Gabinete do Prefeito · Edição 3335
Gabinete do Prefeito · Edição 3335
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Gabinete do Prefeito · Edição 3329
Gabinete do Prefeito · Edição 3329
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Gabinete do Prefeito · Edição 3327
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Gabinete do Prefeito · Edição 3325
Gabinete do Prefeito · Edição 3318
Gabinete do Prefeito · Edição 3314
Gabinete do Prefeito · Edição 3310
Gabinete do Prefeito · Edição 3310
Gabinete do Prefeito · Edição 3309
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 05/06/2023