Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3387
Gabinete do Prefeito · Edição 3387
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3386
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3385
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3385
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Gabinete do Prefeito · Edição 3378a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3370
Gabinete do Prefeito · Edição 3367
Gabinete do Prefeito · Edição 3366
Gabinete do Prefeito · Edição 3366
Gabinete do Prefeito · Edição 3365a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3365
Gabinete do Prefeito · Edição 3364
Gabinete do Prefeito · Edição 3364
Gabinete do Prefeito · Edição 3364
Gabinete do Prefeito · Edição 3362
Gabinete do Prefeito · Edição 3359
Gabinete do Prefeito · Edição 3359
Gabinete do Prefeito · Edição 3359
Gabinete do Prefeito · Edição 3354
Gabinete do Prefeito · Edição 3354
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2023