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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2023

LEI Nº 5.070/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.070/2023

Autoria: Vereador Damásio Cardoso de Farias

EMENTA:Denomina de Praça Dalva Ribeiro Rodrigues, uma área verde localizada na COHAB I, no Bairro Severiano de Moraes Filho, neste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Praça Dalva Ribeiro Rodrigues, a área verde entre a Rua Professor Jaime Alves Pinheiro “Rua 01” e a “Rua 03”, por trás da Igreja Matriz da Paróquia da Sagrada Família, localizada na COHAB I, no Bairro Severiano de Moraes Filho, neste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 09 de junho de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3359, em 12 de junho de 2023. Código identificador 32B59450: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.