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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2023

LEI Nº 5.078/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.078/2023

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA:Denomina de Casa dos Conselhos Psicólogo Galileu Bezerra Urquiza Cavalcanti, o prédio onde funciona a Casa dos Conselhos neste Município de Garanhuns, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Casa dos Conselhos Psicólogo Galileu Bezerra Urquiza Cavalcanti, o prédio onde funciona a Casa dos Conselhos neste Município de Garanhuns.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 23 de junho de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3383, em 14 de julho de 2023. Código identificador EAF94CE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.