Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2023
LEI Nº 5.078/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.078/2023
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Denomina de Casa dos Conselhos Psicólogo Galileu Bezerra Urquiza Cavalcanti, o prédio onde funciona a Casa dos Conselhos neste Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Casa dos Conselhos Psicólogo Galileu Bezerra Urquiza Cavalcanti, o prédio onde funciona a Casa dos Conselhos neste Município de Garanhuns.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 23 de junho de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito