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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2023

LEI Nº 5.068/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.068/2023

Autoria: Vereador Damásio Cardoso de Farias

EMENTA:Declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º.Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 15 de junho de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3364, em 19 de junho de 2023. Código identificador 09B22B3E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.