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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2023

LEI Nº 5.044/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.044/2023

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

EMENTA:Denomina de Escola Francisco Manoel de Torres Filho, a Escola instalada e que será construída, no Conjunto Habitacional, conhecido como Lula I e II, na Comunidade da COHAB III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Escola Francisco Manoel de Torres Filho, a Escola instalada e que será construída, na Avenida José Evandro Soares Capitó, localizada no Conjunto Habitacional, conhecido como Lula I e II, na Comunidade da COHAB III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 04 de abril de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3314, em 5 de abril de 2023. Código identificador 41620FB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.