Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o guia de uso de boas práticas de inteligência artificial (IA) generativa na Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, revogam-se as disposições contidas na a Resolução no 571/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre infração administrativa para quem consumir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco e maconha, em vias públicas da cidade de Caruaru, e dá outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadania e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Endometriose no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelece diretrizes para a promoção de campanhas educativas, palestras e ações de conscientização.
Concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor José Hamilton de Santana e dá outras providências.
Institui o mês Abril Azul, para dar visibilidade à conscientização ao Transtorno De Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Caruaru.
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Desportos Aquáticos do Interior de Pernambuco (ADAIP), e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fiscal PREFIS Educação e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Plano e o Fundo Municipal de Turismo, estabelece a Contribuição de Fomento ao Turismo, consolida diretrizes e estratégias para o desenvolvimento turístico local e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru, institui a Remuneração, e dá outras providências.
Altera Lei Municipal no 3.195, de 19 de agosto de 1988 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Álvaro Lins”, prevista no Decreto n° 137 de 1997, ao Senhor Marcelo Cavalcanti, Diretor Geral Hospital Mestre Vitalino e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Caruaruense a Odilon Leitão Alves e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas condenadas por crimes hediondos, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 14/05/2025