Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera Lei Municipal no 3.195, de 19 de agosto de 1988 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.195, de 19 de agosto de 1988Dispõe sobre Regulamentação de Transportes e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2307 de 16 de abril do 2025.