Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AS SOCIEDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS, DANÇANTES OU CULTURAIS DESTE MUNICÍPIO, FICAM ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES, DESDE QUE, TENHAM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS.
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER AMIGÁVEL, UMA PARTE DE TERRA EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE LAJEDO PRETO, PARA ALARGAMENTO DO MESMO, COM A EXTENSÃO DE 40 METROS DE FRENTE POR 40 METROS DE FUNDOS, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO JORDÃO FILHO. AO TERRENO DESAPROPRIADO DAR-SE-A O VALOR DE Cr$ 500,00.
AS BANDAS DE MUSICAS SUBVENCIONADAS PELA LEI Nº 003, FICAM OBRIGADAS A COLABORA COM A PREFEITURA, NA FORMAÇÃO DA CULTURA MUSICAL DO POVO, DO MODO QUE DETERMINAR A PRESENTE LEI.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 49.660,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÕES, POR UTILIDADE PÚBLICA DAS CASAS DE Nº 151, A RUA MARTINS JÚNIOR, Nº 97 A RUA RUI BARBOSA, Nº 4 A RUA 7 DE SETEMBRO, INDENIZAÇÃO A DIÓGENES FERREIRA VASCONCELLOS, PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO POR PADARIA CENTRAL; DESPESAS DE ESCRITURA DAS CASAS CITADAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.421,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME RELAÇÃO APRESENTADA NO PROJETO.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 725,00 DESTINADO A CONTABILIZAÇÃO NESTE EXERCÍCIO DE CONTAS PAGAS, DE DESPESAS EFETUADAS NO ANTERIOR.
FICA DISPENSADO DE MULTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, O CONTRIBUINTE QUE EFETUAR O PAGAMENTO DE SEU DÉBITO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 23,400,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NO EXERCÍCIO DE 1947.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 01/04/1948