Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 991.382,50 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E TREZENTOS E OITENTE E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS)
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE INTERMUNICIPAL DE CARUARU, ISENTANDO-SE DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
FICA DENOMINADO DE BAIRRO GUARARAPES LOCALIZADO ENTRE A RUA DO RIACHÃO E AVENIDA DOM BOSCO, TENDO COMO LIMITE O MURO DA FÁBRICA CAROÁ E FUNDOS DO TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO 37º B.C.
FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, A CASA DE Nº 175, A RUA TUPI, PERTENCENTE A MARIA JOSÉ DE SOUZA. E FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 756,00 PARA CUSTEAR AS DESPESAS DECORENTES DA PRESENTE LEI.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.612,00, PARA AS DESPESAS DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS CASAS DE Nº 92 E 118, A RUA CARAPOTÓS, NO POVOADO DO MESMO NOME.
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
FICA A PREFEITURA DE CARUARU AUTORIZADA A DOAR A UNIÃO BENEFICENTE DOS ARTISTA E PROFISSIONAIS DE CARUARU, UM TERRENO DE 100 METROS QUADRADO, NO CEMITÉRIO DOM BOSCO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TÚMULO DESTINADO AO SEPULTAMENTO DOS ASSOCIADOS FALECIDOS.
FICAM DESAPROPRIADOS POR UTILIDADE PÚBLICA AS CASAS 92 E 118, DA RUA CARAPOTÓS. EM RIO DOCE, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.826,60 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO DECÊNIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, COMO ADICIONAL AO VENCIMENTO.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR SCANDIA, PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À VILA DE ITAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE UM AUTO-CAMINHÃO, PARA OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO VALOR DE Cr$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREÇOS E ABASTECIMENTO, CUJA FINALIDADE É A DE CONTROLAR OS PREÇOS DOS GÊNEROS E ARTIGOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, O RACIONAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DAS MERCADORIAS QUE SE TORNAREM ASCASSAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.348,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DE CASAS.
FICAM DESAPROPRIADAS POR UTILIDADE PÚBLICA AS CASAS 104, 108 E 116, A RUA FREI CANECA E A 125 DA RUA DO RIACHÃO.
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA CASA SITUADA A RUA DO BOM JESUS, 75, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO VIRGINIO NO VALOR DE Cr$ 960,00.
FICA EXTINTA AS GRATIFICAÇÕES DOS ESCRIVÃOS DOS DISTRITOS POLICIAIS E CRIAM PARA O SEGUNDO ESCRIVÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE Cr$ 450,00 CRUZEIRO.
FICA ISENTO DE MULTA DE IMPOSTO PREDIAL, OS CONTRIBUINTES EM ATRASO, QUE EFETUAREM O PAGAMENTO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE 15.000,00 MILHÕES DE CRUZEIROS, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E DE ENERGIA, INSTALAÇÃO DE TELEFONES AUTOMÁTICOS, SANEAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UM GRANDE HOTEL.
FICA O GOVERNO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DOAR, PASSANDO ESCRITURA PÚBLICA UM TERRENO COM 45.000 METROS QUADRADO, A "CASA DOS POBRES SÃO FRANCISCO DE ASSIS", PARA SER NELE EDIFICADO O ABRIGO PARA OS MENDIGOS, O QUAL ESTÁ LOCALIZADO JUNTO AO MATADOURO MUNICIPAL.
ATRIBUIÇÕES DO ADVOGADO DOS POBRES.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 10/09/1948