Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CRIADA EM CARUARU A SUBVENÇÃO DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS, DESTINADA AO AERO CLUB DE CARUARU.
ARTIGO 1 - FICAM SUBVENCIONADAS PELO MUNICÍPIO DE CARUARU, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO: GINÁSIO DE CARUARU, GINÁSIO SETE DE SETEMBRO, GINÁSIO DO SAGRADO CORAÇÃO, ESCOLA JOÃO TIBÚRCIO, ESCOLA TÉCNICA DO COMERCIO E ESCOLA PARTICULAR 5 DE JULHO, RESPECTIVAMENTE COM AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS MENSAIS: Cr$ 100,00, Cr$ 100,00, Cr$ 100,00, Cr$ 200,00, Cr$ 100,00 E Cr$ 200,00. ARTIGO 2 - FICA CANCELADA A SUBVENÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 054 DE 31 DE JULHO DE 1946.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR "INTERNATIONAL", TIPO MÉDIO, FARMALL HD, DIESEL.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO "JEEP", MODELO 1948, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, RENDAS E INSTRUÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ALIENAR, A QUEM MELHOR PREÇO OFERECER, UMA CARRETA FUNERÁRIA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. SEM SERVENTIA.
FICAM PERMUTADOS POR UTILIDADE PÚBLICA, UM LOTE DE TERRENO NA RUA PROJETADA PERPENDICULAR A RUA SILVINO MACEDO, PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR QUATRO CASAS, DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL DE HOLANDA CAVALCANTE, DE NÚMEROS 67, 71, 75 e 79.
AUTORIZA P PREFEITO DO MUNICÍPIO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, UMA GRATIFICAÇÃO.
FICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ORGANIZADA DA SEGUINTE MANEIRA: SECRETARIA, DIRETORIA DE FAZENDA, DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS.
FICAM CRIADOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA ENTRANCIAS.
CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE IMPRENSA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO A SER POSTO NA SALA DE SESSÕES DA MESMA ASSOCIAÇÃO.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A VENDER AO SR. ARTUR MEDEIROS CARNEIRO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA A RUA VISCONDE DE INHAÚMA, NO VALOR DE Cr$ 20.000,00.
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA CASA SITUADA EM RIACHO DAS ALMAS, PERTENCENTE AO SR. JOSÉ REIS MOTA, NO VALOR DE 22.000,00. E FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 22.345,00 PARA AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 60.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS EM LAJES E GONÇALVES FERREIRA.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, PARA A COMPRA DE UM NÍVEL GUERLEY, UM TRÂNSITO DA MESMA MARCA E OS RESPECTIVOS TRIPÉS, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 10.00,00, PARA A ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS POBRES.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.697,60, PARA AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO MATADOURO MUNICIPAL.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 15.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR, UM EXCITADOR, FIOS E DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA A INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE ITAÚNA.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA CARUARUENSE.
FICAM DESAPROPRIADOS POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS A RUA SÃO MATEUS 290 E 360 PERTENCENTE A ANTONIO CORREIA DA SILVA CURSINO E FRANCISCO SOARES. e FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.400,00, PARA AS DESPESAS DECORRENTE DA PRESENTE.
FICA O GOVERNO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UM TERRENO POR OUTRO TERRENO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 31/12/1948