Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDEU AO CONTONIFÍCIO CARUARU SOCIEDADE ANÔNIMA, ISENÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.
FICA CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO ANÔNIMA REFRESCO DO RECIFE, A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE LICENÇA.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 3.734,00, DESTINADO AO PAGAMENTO, DA DIAPONIBILIDADE DO FUNCIONÁRIO HENRIQUE MAIMONE BRAINE RANGEL, CUJO CARGO FOI EXTINTO.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 98.268,00 PARA O PAGAMENTO DE: a) AQUISIÇÃO DE CINCO ARQUIVOS DE AÇO, PARA FICHÁRIO. b) AQUISIÇÃO DE UM AUTO-CAMINHÃO FORD. c) DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE DOIS TERRENOS EM ITAÚNA
PASSARÁ A DENOMINAR-SE ANTÔNIO MARTINS A ATUAL RUA DA PONTE.
FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O CARGO DE GUARDA FLORESTAL.
DENOMINA-SE, AUGUSTO TABOSA, O PRIMEIRO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL QUE VIER A SER CONSTRUÍDO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
FICA CONCEDIDA UMA GRATIFICAÇÃO DE 2,5% SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA COLETORIA ESTADUAL, PELA COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO.
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZADO A ENVIAR EM JUNHO PRÓXIMO, UMA REPRESENTAÇÃO SUA À CIDADE DE TERESINA, NO PIAUÍ, PARA ASSISTIR A CONSAGRAÇÃO DO MONSENHOR PAULO HIPÓLITO DE SOUZA LIBÓRIO, ELEITO PRIMEIRO BISPO DIOCESANO DE CARUARU.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONVIDAR OS DEVEDORES DO CHAMADO IMPOSTO PREDIAL A REGULARIZAREM SEUS DÉBITOS, DENTRO DO PRESENTE EXERCÍCIO.
O PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE SIRVA DE SUA RESIDÊNCIA, TERÁ NO ANO DE 1949, O IMPOSTO PREDIAL COBRADO NA BASE DA COLETA DE 1948.
CRIAÇÃO DE CARGOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, QUATRO CADEIRAS DE TERCEIRA ENTRANCIA E SEIS DE SEGUNDA.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER AO CARNAVAL CARUARUENSE, O AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)
FICA DESAPROPRIADO, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. SANTINO PEDRO DA SILVA, LOCALIZADO EM ITAÚNA, NO VALOR DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS: CÍCERO FERREIRA DA SILVA E FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, LOCALIZADO EM ITAÚNA, NO VALOR DE Cr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS).
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A FAZER EMPRÉSTIMO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NA COOPERATIVA DE MELHORAMENTOS DE CARUARU LTDA. NO VALOR DE Cr$ 600.000,00
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00, PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DECÉNIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
FICA ANULADA A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 464.180,50 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 239.932,40 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A VENDER UM TERRENO DO MUNICÍPIO ONDE EXISTIU A VÁRIOS ANOS O HOSPITAL DOS VARIOLOSOS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 15/07/1949