Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 301.125,00, PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS: * CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. * AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA. * AQUISIÇÃO DE UM MOTOR A ÓLEO DIESEL. * ENROLAMENTO DE GERADOR MONOFÁSICO. * UM ALTERNADOR TRIFÁSICO.
FICA CRIADA NA RECEITA MUNICIPAL A TAXA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, NO VALOR DE Cr$ 2,00. A TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE INCIDIRÁ SOBRE TODAS AS QUITAÇÕES EXTRAÍDAS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950, A FUNÇÃO DE TESOUREIRO TERÁ O PADRÃO (Q), A DE FIEL DE TESOUREIRO E PADRÃO (L), A DO MOTORISTA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, DE SAÚDE PÚBLICA E DA LIMPEZA PÚBLICA, O PADRÃO (G) A DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, OBSERVADA A ESCALA DE PADRÕES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA AQUELE EXERCÍCIO.
FICA EXTINTA NA RECEITA MUNICIPAL A TAXA SOBRE COBRANÇAS EM DOMICÍLIO.
FICA A UNIÃO BENEFICENTE DOS ARTISTA E PROFISSIONAIS DE CARUARU, ISENTA DE QUALQUER TAXAS MUNICIPAIS, PARA SEPULTAMENTO EM SEU MAUSOLÉU SOCIAL.
FICA DESAPROPRIADO UM TERRENO PERTENCENTE AO SR. MARTIN BELARMINO DA SILVA, LOCALIZADO EM XICURU, NO VALOR DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS).
FICA AUMENTADA PARA Cr$ 4.000,00 MENSAIS,A SUBVENÇÃO DAS CASAS DOS POBRES SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950.
FICA CRIADA A DIRETORIA DE AGRICULTURA MUNICIPAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1950.
CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950.
FICA SUBVENCIONADO NO ANO DE 1950, O CLUBE INTERMUNICIPAL DE CARUARU, NO VALOR DE Cr$ 6.500,00
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 401.640,00, QUE SERÁ DISTRIBUÍDO COMO REFORÇO AS DIVERSAS VERBAS.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA Cr$ 1.000.00 (UM MIL CRUZEIROS) A LIGA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CRIANÇA
SÃO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS SEGUINTES DIAS: SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO CORPUS CHRISTI 24 DE JUNHO 29 JUNHO 15 DE SETEMBRO
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A FIRMAR COM O SR. JOSÉ MANOEL DE CARVALHO, PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO Nº 249, UM CONTRATO DE LOCAÇÃO.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A DAR RECEPÇÃO CONDIGNA AS AUTORIDADES CIVIS E ECLESIÁSTICAS, QUE VIEREM TOMAR PARTE NA SOLENIDADE DE POSSE DE DOM PAULO HIPÓLITO DE SOUZA LIBÓRIO, BISPO DESTA DIOCESE, CONSIDERANDO-AS DO GOVERNO MUNICIPAL E PRESTANDO-LHES HOMENAGEM QUE JULGAR NECESSÁRIAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO, UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 6.300,000,00, QUE PODERÁ APLICAR NA DESAPROPRIAÇÃO DA BARRAGEM DO SR. JAIME NEJAIM, NA MONTAGEM DA NOVA ADUTORA, NA NOVA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, NA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS, NO MELHORAMENTO DO SERVIÇO DE LUZ E FORÇA, E NO PAGAMENTO DE NOVOS MATERIAIS JÁ FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO, PARA REFORÇO DA LINHA ADUTORA JÁ EXISTENTE.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA QUE FIQUEM DEFINIDAS E ACERTADAS AS CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA QUOTA DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL DESTINADO AO MUNICÍPIO.
FICAM ISENTAS DE IMPOSTO PREDIAL AS CASAS DE Nº 28 DA RUA TENENTE FLORÊNCIO NASCIMENTO, DE Nº 120 DA RUA MANAUS, Nºs 103 E 105 DA RUA SÃO VICENTE DE PAULO, SEM NUMERO DA RUA FREI MIGUELINHO.
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 15 DE AGOSTO DE 1949
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ASSINAR, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA PREFEITURA DE CARUARU, UM CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO COM A FIRMA JOSÉ DE FREITAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h08 · Norma mais recente da lista: 01/12/1949