Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 169.691,10, ARA ATENDER ALGUMAS DESPESAS.
FICAM PERDOADAS DE SEUS DÉBITOS PARA COM A PREFEITURA, AS SENHORAS FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, CREUZA MARIA DA SILVA E ESMERALDINA FERNANDES LEITE, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL DE SUAS CASAS. TAMBÉM FICAM ISENTAS DOS IMPOSTOS PREDIAL AS SENHORAS JOAQUINA CAMILA DA CONCEIÇÃO E MARIA JOSÉ BEZERRA.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, EMPRÉSTIMO NO VALOR DE Cr$ 6.300,000,00, O QUAL SERÁ APLICADO NA AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER AO SR. JUSSIEU LEITE, PRIVILÉGIO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE UMA EMPRESA DE BARCOS A REMO E A MOTOR, NA BARRAGEM DO RIO IPOJUCA.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, DURANTE 10 ANOS, HÁ 30 CASAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA RUA MATIAS DE ALBUQUERQUE, PELO SR, JOÃO JOSÉ DO RÊGO, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A AUXILIAR A SOCIEDADE MUSICAL CARUARUENSE, COM A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.000,00, PARA A COMEMORAÇÃO DOS 50º ANIVERSÁRIO.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A COLOCAR À VENDA, A ÁREA COMPREENDIDA PELO CURRAL DE GADO, NESTA CIDADE.
FICA AUTORIZADO O PREFEITO CUSTEAR AS DESPESAS DE HOSPEDAGENS DO MADUREIRA ATLÉTICO CLUBE, DO RIO DE JANEIRO, EM VISITA A ESTA CIDADE, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.600,00
FICA O PREFEITO AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXÍLIO NO CARNAVAL DA CIDADE, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.500,00.
FICA ANULADO O CRÉDITO CORRESPONDENTE A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 570.808,30, NAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, POR NÃO SER NECESSÁRIA MOVIMENTÁ-LAS.
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 677.982.00, QUE SERÁ DISTRIBUÍDO COMO REFORÇO DE VERBA.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.626,00, PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS ANIMAIS PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E PARA O PAGAMENTO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS NA EMPRESA FONTES & FILHOS LTDA., NO ANO DE 1948.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR AS CASA 209 e 213, A RUA VIGÁRIO FREIRE, DE PROPRIEDADE DO SR. LEOPOLDINO BEZERRA DOS SANTOS, E DE JOSÉ VENÂNCIO DE FREITAS E OS HERDEIROS DE VENÂNCIO.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 36.000,00, PARA AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM GONÇALVES FERREIRA.
FICA DESAPROPRIADA EM CARÁTER AMIGÁVEL, A CASA Nº 42, DA RUA LEOVIGILDO DE AGUIAR, PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE LUIZ FERREIRA MARTINS E LOCALIZADA EM TRAPIÁ.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, UMA GRATIFICAÇÃO CALCULADA SOBRE A IMPORTÂNCIA RECEBIDA COMO VENCIMENTO.
FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À CONFRARIA DE SÃO VICENTE DE PAULA.
FICA DESAPROPRIADA EM CARÁTER AMIGÁVEL, UMA CASA LOCALIZADA A RUA ANTÔNIO NICÁCIO, 75, EM TRAPIÁ, PERTENCENTE AO SR. PATRÍCIO FERREIRA DE SOUZA.
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950 A FUNÇÃO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO E SAÚDE TERÁ O PADRÃO "U", A DE INSPETOR DE RENDAS TERÁ O PADRÃO "Q", A DE ESCRITURÁRIO AUXILIAR DA DESPESA TERÁ O PADRÃO "M", E A DE GUARDA AUXILIAR DA ADMINISTRAÇÃO TERÁ O PADRÃO "F", OBSERVADA A ESCALA DE PADRÕES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA AQUELE EXERCÍCIO.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 12/06/1950