Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenção de imposto ao Circo Hispano Americano durante o período que ficar na cidade.
Extinção do cargo de Professora Substituta.
Criação do cargo de Advogado dos Pobres.
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1951, OS CARGOS DE SERVENTE E AMANUENSE - DESTA CÂMARA, PASSARÃO A TER, RESPECTIVAMENTE, OS PADRÕES G E P
Crédito Suplementar
Auxílio de Cr$ 3.000,00 para a festa de conclusão da 1ª turma do Curso Científico do Colégio de Caruaru.
Venda de imóveis da prefeitura.
Subscrever na importância de Cr$ 200.000,00, quotas da Cooperativa de Melhoramentos de Caruaru.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER AO SR. LEOPOLDINO BEZERRA DOS SANTOS, UM AUXÍLIO DE Cr$ 3.000,00, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DE SUA CASA, EM FASE DA DESAPROPRIAÇÃO DO OUTRO PRÉDIO.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UM TERRENO LOCALIZADO À RUA BARÃO DE PIRANGI, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ALFREDO DE LIMA, NO VALOR DE Cr$ 3.500,00.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 438.842,00, PARA DISTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS VERBAS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 111.220.00, PARA ALGUMAS DESPESAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR A CASA Nº 219, DA RUA VIGÁRIO FREIRE, PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR DOS SANTOS, NO VALOR DE Cr$ 41.000,00
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00, PARA A LIGA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CRIANÇA.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 20.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS DE ALFABETIZAÇÃO E UM DISPENSÁRIO PARA OS POBRES. ANEXO AO CONVENTO DO CORAÇÃO EUCARÍSTICO, EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO DIVINÓPOLIS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO MÉDICO DO INTERIOR DE PERNAMBUCO, NESTA CIDADE.
ENQUANTO NÃO FOR ELABORADO O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO MUNICÍPIO, FICA ESTABELECIDA UMA TABELA PARA O CONSUMO D'ÁGUA.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ADQUIRIR DO SR. ALTAIR NUNES PORTO, UM TERRENO COM QUATRO HECTARES, PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.164,20, A CASA DOS POBRES SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PARA CUSTEAR AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO PRÉDIO DA REFERIDA SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, UM TERRENO LOCALIZADO A RUA JOAQUIM TÁVORA, DE PROPRIEDADE DA FIRMA CURTUME SOUZA IRMÃOS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 11/12/1950