Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.120, de 21 de junho de 2011Institui e Regulamenta Mototáxistas
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2307 de 16 de abril do 2025.