Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui e Regulamenta Mototáxistas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.330, de 26 de junho de 2019Acresce o art. 8º-A, inclui os §§ 3º e 4º no art. 9º da Lei nº 5.120, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.356, de 16 de abril de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.403, de 15 de outubro de 2025Altera a Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 7.356, de 16 de abril de 2025 e dá outras providências.