Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 7.356, de 16 de abril de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2025
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.120, de 21 de junho de 2011Institui e Regulamenta Mototáxistas
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2430 de 15 de outubro do 2025.