Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Caruaru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2025
Autoria: Professor Jorge Quintino
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2310 de 23 de abril do 2025.