Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadania Cabense ao Professor Jailton Cintra Peixoto de Vasconcelos.
Concede o Título de Cidadania Cabense a Professora Ana Cláudia Coelho.
Concede o Título de Cidadania Cabense ao Sr. José Geraldo Pereira.
Declara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como Patrimônio Cultural e Imaterial do município do Cabo de Santo Agostinho.
Institui como data comemorativa o “Projeto Libertar” da Igreja Presbiteriana de Gaibu da sexta-feira pré-carnavalesca até a terça-feira de carnaval, no município do Cabo de Santo Agostinho.
Acresce ao §1º do art. 147 do Regimento Interno da Casa Vicente Mendes, o Inciso VIII, e cria a Medalha Armínio da Paz
Concede o Título de Cidadania Cabense ao Dr. Anderson Capistrano Campos dos Santos.
Concede a Medalha Josué de Castro a Senhora Egília Viviane Alves Martins.
Dispõe sobre a doação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho ao Estado de Pernambuco
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.858 de 09 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$1.487.078,66.
Autoriza o Poder Executivo a renovar a Cessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica, pertencente ao município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social previstos no art. 6º, §11, I, II e III da Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, no âmbito deste Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município, do uso da focinheira, e impõe regras de segurança para condução de cães de grande porte ou raças consideradas agressivas.
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Defesa Civil e Agente Operacional de Defesa Civil, autoriza o reajuste de 4,0 % (quatro por cento) do vencimento base dos servidores ocupantes dos cargos de Professor I e Professor II e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos membros do Conselho Tutelar do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.679 de 08 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 05/07/2024