Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.307, de 16 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.489, de 16 de julho de 2009ALTERA A LEI Nº 2307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.997, de 02 de maio de 2014Cria cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.426, de 08 de abril de 2019Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.