Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.892, de 30 de março de 2000(Revogada pela Lei nº 3426/2019) ALTERA O QUADRO I DO ANEXO I DA LEI 1760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.307, de 16 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.366, de 29 de dezembro de 2006ALTERA O QUADRO II DO PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADO PELA LEI Nº 1760/1997 E ALTERADO PELA LEI Nº 2241/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.489, de 16 de julho de 2009ALTERA A LEI Nº 2307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.781, de 01 de março de 2011CRIA O ANEXO IV, DO QUADRO I DO PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADO PELA LEI Nº 1760/1997, E ALTERADO PELAS SUAS SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.914, de 27 de setembro de 2012(Revogada pela Lei nº 3426/2019) ALTERA O ANEXO I, DO QUADRO II, III E IV, DO PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADO PELA LEI Nº 1760/1997, E ALTERADO PELAS SUAS SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.997, de 02 de maio de 2014Cria cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.163, de 16 de dezembro de 2016Ementa Altera o art. 2º, anexo I e II da Lei nº 2.914/2012; modifica as atribuições básicas do cargo de Procurador Geral do Poder Legislativo Municipal, Lei 1.760/1997, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.393, de 25 de junho de 2018Altera o § 3º, do art. 1º, da Lei nº 2.997, de 02 de maio de 2014, e acresce o número de Guarda Patrimonial no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.447, de 10 de setembro de 2019Altera a lei 3.426/2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.604, de 19 de março de 2021Altera o art. 4º da Lei 3.426, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.678, de 08 de fevereiro de 2022Altera a Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.814, de 26 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 3.426, de 08 de abril de 2019, e seus Anexos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.926, de 04 de abril de 2024Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.957, de 30 de janeiro de 2025Altera a Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.959, de 31 de janeiro de 2025Altera a nomenclatura do cargo de Chefia de Serviços Gerais e atribuições, disposto na Lei 3.426, de 08 de abril de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.149, de 12 de janeiro de 2026ALTERA A LEI Nº 3.426, DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS