Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
(Revogada pela Lei nº 3426/2019) ALTERA O QUADRO I DO ANEXO I DA LEI 1760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.426, de 08 de abril de 2019Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.