Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE visando regulamentar sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco
Revoga a Lei nº 1812, de 04 de maio de 1998 e retoma os efeitos primitivos (repristinação) da Lei nº 1778, de 05 de setembro de 1997.
Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores do Engenho Universo – Anexo Pantorra, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho
Concede o Título de Cidadania Cabense a Psicóloga Eliane Dias Gê.
Dá o nome Escola Municipal Quilombo Onze Negras à Escola Pe. Henrique Vieira, localizada na Comunidade Quilombola Onze Negras, no Engenho Trapiche, neste Município
Declara de Utilidade Pública Municipal a Ong Ainda Existe Esperança.
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Altera o Art. 3º, I, “b”, da Lei Ordinária nº 3417, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPCD, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências
Denomina de rua Luzimar Fernando dos Santos a rua VI Vinte e Cinco, Setor Um, Enseada dos Corais, neste Município.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Cabo de Santo Agostinho Para o Exercício de 2025 e Dá Outras Providências.
Estabelece o orçamento da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho para o exercício financeiro de 2025.
Concede a Medalha Vicente Yanéz Pinzón pelos serviços prestados na área de educação, cultura, saúde e esporte cabense ao Sr. Djalma Claudino da Silva Neto.
Dá o nome Afra Argentina Pereira a rua conhecida como a rua do escritório, localizada no bairro da Destilaria, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Institui a Loteria do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABOLOT, que poderá explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Municipal de 2024, aprovado pela Lei n° 3.907/2024, Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências.
Dá o nome de José Otávio Andrade Lins ao Anexo II da Câmara do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Concede o Título de Cidadania Cabense ao Sr. Nivaldo Beserra da Silva.
Concede o Título de Cidadania Cabense ao Sr. Waldir Gomes da Silva Júnior.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 26/12/2024