Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.209, de 05 de outubro de 2004INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.042, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE EM CRIAR UM PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DIRETA E PROGRAMADA DE ALIMENTOS ORIUNDOS DE AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL, PARA ABASTECIMENTO NA REDE DE EDUCAÇÃO (ESCOLAS E CRECHES), HOSPITALAR (MATERNIDADES, CENTROS CLÍNICOS E HOSPITAIS) E DEMAIS AÇÕES E ENTIDADES SOB GERÊNCIA MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.555, de 22 de outubro de 2020Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Incentivo ao Empreendedorismo Rural do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.