Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Incentivo ao Empreendedorismo Rural do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.943, de 30 de setembro de 2024Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.