Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
DISPÕE EM CRIAR UM PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DIRETA E PROGRAMADA DE ALIMENTOS ORIUNDOS DE AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL, PARA ABASTECIMENTO NA REDE DE EDUCAÇÃO (ESCOLAS E CRECHES), HOSPITALAR (MATERNIDADES, CENTROS CLÍNICOS E HOSPITAIS) E DEMAIS AÇÕES E ENTIDADES SOB GERÊNCIA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.943, de 30 de setembro de 2024Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.