Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Lei Ordinária nº 3.924, de 04 de abril de 2024
Altera a Lei Municipal nº 3.679 de 08 de fevereiro de 2022.
- Data
- 4 de abril de 2024
- Número
- 3924
- Publicação
- 5 de abril de 2024 · Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.679, de 08 de fevereiro de 2022Institui no âmbito da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho o Auxílio Saúde, e dá outras providências.