Legislação municipal · Brejinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brejinho no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2599
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Comissão Permanente de Licitação - CPL · Edição 2584
Comissão Permanente de Licitação - CPL · Edição 2561
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Gabinete do Prefeito · Edição 2523
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Gabinete do Prefeito · Edição 2512
Gabinete do Prefeito · Edição 2509
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Gabinete do Prefeito · Edição 2327
Gabinete do Prefeito · Edição 2238
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Gabinete do Prefeito · Edição 2129
Gabinete do Prefeito · Edição 1985
Gabinete do Prefeito · Edição 1920
Gabinete do Prefeito · Edição 1878
Gabinete do Prefeito · Edição 1701
Gabinete do Prefeito · Edição 1622
Gabinete do Prefeito · Edição 1428
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h55 · Publicação mais recente da lista: 09/06/2020