Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara PONTO FACULTATIVO no âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a escala e concessão de férias aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, e dá outras providências.
Modifica a redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, e anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 3.646/2025, e dá outras providências.
Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de valores; cria vagas adicionais de cargos de provimento em comissão já existentes; reduz quantitativo de cargos de provimento em comissão; extingue cargos da estrutura administrativa; revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025; e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, e extingue cargos vacantes da estrutura administrativa, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.644/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Adicional de Produtividade a servidor da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Dispõe sobre concessão de Verba Indenizatória Variável (VIV) a servidor da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Resolve nomear CECILIA MARIA M. FREITAS; DAVID ROBSON S. BARBOSA; DIEGO DA S. FERNANDES; GEOVANA AIANNY DE S. BARBOSA; HELDER HENFIL A. DE SOUZA; IVONEIDE MARIA B. MARCENA; IZABELLE M. SANTOS; JAQUELINE M. DA SILVA; JOELDSON C. SILVA; JOSÉ EDSON DE S. SILVA; LUIZ CARLOS DA SILVA; RENAN R. DE ARAUJO; THIAGO B. A. DE LIMA.
Resolve exonerar ANDERSON H. DA SILVA; ANNA LIVIA G. F. S. DE QUEIROZ; ANNATALIA BEATRIZ DE OLIVEIRA; DJEISON MARCELINO DE MIRANDA; ELIEL JOSÉ DA SILVA; ERICA F. OMENA; ESTEFANIA P. DE SOUZA; GEIMESON A. G. BEZERRA; GORETE DA S. BARBOSA; JADIELMO S. DOS SANTOS; JOSE CARLOS DE O. LIMA; JOSE IZANIO S. DE OLIVEIRA; JOSE W. DA S. LIMA; JOSILDO C. RODRIGUES; KAUA GIGGS DA S. ALBUQUERQUE; LEONARDO S. DE ANDRADE; MACIANA DOS S. MENEZES; MARIA JOSÉ S. DE LIMA; MARIA VITÓRIA COSTA; E OUTROS.
Altera e suprimi dispositivos da Lei 3.387 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa 54.585.144 JOSE ROMILDO GOMES DE SANTANA -ME e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a IGREJA EVANGÉLICA TRONO DA GRAÇA e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BELO JARDIM - PE - ADECOBEJA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Subprefeitura Distrital da Zona Rural de Serra dos Ventos, cria 01 (um) cargo de subprefeito, fixa forma de provimento, remuneração e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DE PERNAMBUCO - IDESPE e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração em parte do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.551, de 2023, alterando o CPF do beneficiário José Edilson Alves da Silva e da outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização e à Implantação de Loteamentos Residenciais no Município de belo Jardim, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.357/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.522/2023, para incluir "Mudança do Clima" na denominação e atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, cria a Diretoria de Mudanças do Clima e dá outras providência.
Resolve nomear os servidores MATHEUS CORDEIRO OLIVEIRA, JOAB OLIVEIRA FRANÇA e JEFFERSON TEOTÔNIO ALVES, para comporem a Comissão de Conferência dos valores existentes no caixa do exercício financeiro 2025, deste Poder Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h48 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026