Legislação municipal · Serra Redonda (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Redonda no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3783
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3776
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3775
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3775
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3579
SECRETARIA DE CULTURA · Edição 3529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3520
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3520
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3509
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3508
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3508
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3508
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3488
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h20 · Publicação mais recente da lista: 10/01/2025