GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2024
LEI Nº. 695, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 695, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTOR: VEREADOR LEXONEY DE ARAUJO CAVALCANTE
DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Raimundo Nonato de Queiroz" a Sede do Conselho Tutelar do Município de Serra Redonda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de dezembro de 2024.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3775, em 30 de dezembro de 2024. Código identificador 600C6E04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.