GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2024
LEI Nº. 691, DE 07 DE JUNHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 691, DE 07 DE JUNHO DE 2024
AUTOR: VEREADOR LEXONEY DE ARAUJO CAVALCANTE
DENOMINA ELÁDIO CAVALCANTE DE FARIAS A SEDE ÂNCORA DO PSF DO SÍTIO IZIDORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A sede âncora do PSF do Sítio Izidoro, neste Município, sem denominação oficial, passa e denominar-se de ELÁDIO CAVALCANTE DE FARIAS.
Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar placa indicativa com a denominação atribuída por esta lei na mencionada sede.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 07 de junho de 2024.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito