GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2024
LEI Nº. 689, DE 07 DE JUNHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 689, DE 07 DE JUNHO DE 2024
AUTORA: VEREADORA ROSIMERE AGUIAR DE OLIVEIRA PONTES
DENOMINA RUA ANTÔNIO QUINTINO DE OLIVEIRA NA CIDADE DE SERRA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A rua ora denominada de Sítio Monteverde nesta cidade de Serra Redonda, fica denominada de Rua ANTÔNIO QUIRINO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar placa indicativa com a denominação atribuída por esta lei na mencionada Rua.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 07 de junho de 2024.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito