Legislação municipal · São José do Sabugi (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 4º da lei municipal nº 517/2017, inserindo o auxílio aluguel, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ajustar os proventos e pagar diferença dos proventos referente à período não prescrito à servidora aposentada.
Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas das casas populares dos conjuntos habitacionais construídos pelo município, inclusive do programa "Minha Casa Minha Vida", à pessoa portadora de deficiência.
Criação do Programa de Justiça Restaurativa como Política Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a inalienabilidade de imóveis e moradias populares doados pelo município de São José do Sabugi (PB), ou que tenham recebido subvenção deste, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São José do Sabugi (PB), define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 386, de 14 de Janeiro 2005, e adota outras providências.
Institui no município de São José do Sabugi - PB a lei geral municipal que cria o Programa Domingo + Mulheres e dá outras providências
Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal no 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais 412/2007 e 430/2009.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços — (NF-e) no Município do São José do Sabugi/PB e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do município de São José do Sabugi, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais para o mandato eletivo 2021 a 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São José do Sabugi/PB para a legislatura 2021/2024, e dá outras providencias.
Institui no calendário oficial da cidade de São José do Sabugi - PB, o mês setembro verde para dar visibilidade à inclusão social da Pessoa Com Deficiência.
Dispõe sobre a regulamentação e o procedimento de destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o leilão dos mesmos, pertencentes à administração pública municipal, e da outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de São José do Sabugi – PB e dá outras providências
Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipal, pelo prazo de 120 dias.
Dispõe sobre as diretrizes (LDO) para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Sabugi-PB a realização de cavalgada durante as comemorações da Festa do Padroeiro, e dá outras providências.
Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de São José do Sabugi-PB, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 21/05/2021