Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Altera o artigo 4º da lei municipal nº 517/2017, inserindo o auxílio aluguel, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 517, de 19 de maio de 2017Dispõe sobre a destinação de recursos do município para concessão de ajuda humanitária e social por parte da prefeitura municipal, às pessoas carentes do município, e dá outras providências.